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« voltar |  2011-03-02

avaliacao.jpg Inventário de Imóveis do Estado

Com a publicação da Portaria n.º 95/2009, de 29 de Janeiro, foi aprovado o Programa de Inventariação 2009-2012, que funciona com base num sistema desmaterializado de prestação e actualização permanente de informação relativa aos imóveis, gerido pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Neste sentido, em Fevereiro de 2009, foi disponibilizada pela DGTF uma ferramenta electrónica, designada por Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE) - (https://siie.dgtf.pt/), que permite inventariar os imóveis do Estado, e desta forma apurar a situação do património imobiliário do Estado.